A gestora de uma clínica abre a planilha de escalas de dezembro. Afinal, a equipe CLT vai ganhar duas folgas por semana. Então surge a dúvida sobre o fim da escala 6×1 para o estagiário: o turno dele também muda?
A resposta é não, e a empresa pode ficar tranquila. Portanto, este guia é para RH, gestores e donos de empresa que têm estagiários e vão redesenhar a escala da equipe até dezembro de 2026.
Em resumo, o fim da escala 6×1 muda a jornada do trabalhador CLT e não muda nada no estágio. A Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) continua igual: até 6 horas por dia e 30 horas por semana no ensino superior, nos dias e horários do Termo de Compromisso de Estágio. Por isso, o estagiário segue com o mesmo contrato, a mesma carga e a mesma rotina.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A Emenda Constitucional 141/2026 acaba com a escala 6×1 para quem trabalha com carteira assinada. O Congresso Nacional promulgou o texto em 16/10/2026, a partir da PEC 221/2019, segundo a Agência Brasil.
Na prática, a jornada máxima do CLT cai de 44 para 40 horas semanais em duas etapas. Além disso, o trabalhador passa a ter duas folgas por semana, sem redução de salário.
| Quando | Jornada máxima do CLT | Folgas por semana |
|---|---|---|
| Até a vigência | 44 horas | 1 folga (6×1 permitida) |
| Em até 60 dias da promulgação (cerca de 15/12/2026) | 42 horas | 2 folgas (escala 5×2) |
| 12 meses depois da primeira etapa (dezembro de 2027) | 40 horas | 2 folgas (escala 5×2) |
Também há exceções. Uma convenção ou um acordo coletivo pode prever, de forma excepcional, outro regime de compensação, desde que a empresa compense o dia a mais no mesmo mês.
Já as empresas terceirizadas que prestam serviço à administração pública têm 12 meses, e não 60 dias. Para microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar ainda pode trazer medidas de transição.
O fim da escala 6×1 muda a jornada do estagiário?
Não. O fim da escala 6×1 não altera a jornada do estagiário, porque o estagiário não é empregado CLT. Segundo o artigo 3º da Lei do Estágio, o estágio não cria relação de emprego quando a empresa cumpre a lei e o termo de compromisso.
Assim, os limites de horas do artigo 10 da Lei 11.788/2008 continuam iguais:
- No ensino superior, na educação profissional técnica e no ensino médio regular, o limite é de 6 horas por dia e 30 horas por semana.
- Na educação especial e nos anos finais do ensino fundamental na EJA, o limite é de 4 horas por dia e 20 horas por semana.
- Além disso, nos períodos de avaliação, a carga cai pelo menos à metade, conforme o termo de compromisso.
Ou seja, a lei fala em horas, e não em dias. Os dias e os horários ficam no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que a empresa, o estudante e a instituição de ensino assinam.
Portanto, o estagiário não ganha duas folgas automaticamente com a emenda. Mesmo assim, garantir ao menos uma folga por semana e manter o turno fora do horário de aula continua sendo uma boa prática.
Vale notar também que as 30 horas semanais do estágio já ficam abaixo das 42 horas da primeira etapa e das 40 horas finais do CLT.
O que continua igual para o estagiário depois do fim da escala 6×1
Tudo o que a Lei do Estágio pede continua igual para o estagiário depois do fim da escala 6×1. Na prática, a empresa mantém a mesma rotina de hoje:
- Primeiro, o TCE segue válido, com os mesmos dias, horários e plano de atividades.
- Além disso, a carga continua reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação.
- Também continua o recesso de 30 dias a cada ano de estágio, proporcional quando o estágio dura menos.
- Da mesma forma, o seguro contra acidentes pessoais segue obrigatório em todo estágio.
- Por fim, a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte continuam obrigatórios no estágio não obrigatório.
O supervisor também segue a mesma regra. Conforme o artigo 9º, inciso III, a empresa indica um funcionário do quadro, com formação ou experiência na área do curso, para orientar e acompanhar até 10 estagiários ao mesmo tempo.
Precisa mudar o turno do estagiário depois do fim da escala 6×1?
Não precisa. O turno do estagiário segue o TCE e pode continuar exatamente como está depois do fim da escala 6×1. Porém, se a empresa quiser aproveitar a nova escala para reorganizar horários, a Lei do Estágio dá flexibilidade, porque limita horas, e não dias.
Por exemplo, veja turnos para um negócio aberto das 6h às 22h e no fim de semana, como academia, loja ou recepção. Todos cabem na Lei do Estágio e ficam fora do horário de aula.
| Modelo | Dias e horário | Total na semana |
|---|---|---|
| Manhã cedo | Segunda a sexta, 6h às 11h | 25 horas |
| Fim de tarde | Segunda a sexta, 17h às 22h | 25 horas |
| Noite e sábado | Segunda a quinta, 17h às 22h; sábado, 8h às 13h | 25 horas |
| Fim de semana | Quarta a sexta, 17h às 22h; sábado e domingo, 8h às 14h | 27 horas |
Além disso, no modelo de fim de semana, o estagiário folga segunda e terça. Assim, sábado e domingo entram quando estão no TCE e dentro das 30 horas.
Caso a empresa decida mudar os dias ou os horários de quem já estagia, o caminho é um termo aditivo ao TCE, assinado pelas três partes. Dessa forma, o documento continua igual à rotina real. Quem tem academia encontra um passo a passo no guia para estruturar um programa de estágio na academia.
Estágio é formação, não cobertura de folga
Uma ressalva vale para qualquer escala: o estagiário não cobre a folga de um funcionário CLT. Afinal, estágio é formação, com atividades ligadas ao curso e ao plano de atividades.
Na prática, basta seguir o TCE. Assim, os dias, os horários e as atividades combinados ali mantêm o estágio dentro da regra. Para comparar custos sem misturar os dois regimes, veja a conta completa de estágio e CLT.
Por outro lado, quem investe no estágio ganha muito. Ao longo do estágio, o estudante aprende o jeito da casa e, na formatura, pode seguir no time.
Checklist para a empresa antes de dezembro de 2026
- Primeiro, monte a escala 5×2 da equipe CLT.
- Depois, confirme que os TCEs seguem como estão, porque o estágio não precisa de ajuste.
- Em seguida, caso queira mudar dias ou horários de algum estagiário, combine com o estudante e faça o termo aditivo.
- Além disso, confira se nenhum turno passa de 6 horas por dia e 30 horas por semana.
- Por fim, peça o calendário de provas e planeje os dias com carga reduzida.
Se precisar indicar alguém novo para orientar o estágio, veja como escolher o supervisor certo para o seu estagiário.
Perguntas frequentes
Quando entra em vigor o fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 entra em vigor em até 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que aconteceu em 16/10/2026. Assim, a escala 5×2 e o limite de 42 horas semanais valem a partir de cerca de 15/12/2026. Depois, o limite de 40 horas chega 12 meses mais tarde.
Quanto tempo as empresas têm para aderir à escala 5×2?
As empresas têm até 60 dias, contados da promulgação em 16/10/2026, para garantir a escala 5×2. Já as terceirizadas que prestam serviço à administração pública têm 12 meses. Para o estágio, não há prazo nenhum, porque a emenda não muda a Lei do Estágio.
O estagiário passa a ter duas folgas com o fim da escala 6×1?
Não. O estagiário não passa a ter duas folgas por causa da emenda, porque a regra vale para o CLT. Os dias de estágio continuam os do TCE, com até 6 horas por dia e 30 horas por semana no ensino superior.
O estagiário pode estagiar no sábado e no domingo?
Sim. O estagiário pode estagiar no sábado e no domingo quando esses dias estão no TCE e dentro do limite de horas. Afinal, a Lei do Estágio limita horas, e não dias da semana.
Preciso refazer o TCE do estagiário com o fim da escala 6×1?
Não. O TCE do estagiário continua válido com o fim da escala 6×1. Somente se a empresa decidir mudar dias ou horários, ela faz um termo aditivo ao TCE, assinado pelas três partes.
Próximos passos
Primeiro, monte a nova escala da equipe CLT com tranquilidade, porque o estágio segue como está. Depois, se quiser reorganizar o horário de algum estagiário, faça isso pelo termo aditivo.
Enquanto isso, a Vehlor cuida da parte legal. A Vih, a IA da Vehlor, faz o termo aditivo com os novos dias e horários, e a Vehlor conduz a assinatura digital até a última parte. E, quando você preferir conversar com uma pessoa, o nosso time continua aqui. Além disso, para cada nova vaga, a Vehlor gera o Termo de Compromisso instantaneamente, 100% de acordo com a Lei do Estágio, com dias, horários e plano de atividades.
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