Contratar um estagiário vai além de preencher uma vaga. Afinal, o processo envolve a Lei do Estágio, o Termo de Compromisso, prazos e a relação com a instituição de ensino. Por isso, entender o que faz um agente de integração ajuda a empresa a decidir como organizar o seu programa de estágio.
Na prática, a pergunta que o RH faz é simples: se a empresa contratar um agente de integração, o que sai da mesa do RH e o que continua com a empresa? Assim, este guia responde, com base na Lei 11.788/2008, para RH e gestores que querem essa divisão clara antes de decidir.
Resposta curta: o agente de integração cuida da operação do estágio: divulga a vaga, cadastra e seleciona estudantes, prepara o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), conduz as assinaturas, contrata o seguro contra acidentes pessoais e acompanha prazos, aditivos, relatórios e a rescisão. Com a empresa ficam a assinatura do TCE, a indicação de um supervisor do próprio quadro e o ambiente de aprendizagem.
O que a lei diz sobre o agente de integração
A Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) prevê, no artigo 5º, que empresas e instituições de ensino podem contar com agentes de integração, públicos ou privados. Ou seja, o apoio é opcional: a empresa também pode firmar o estágio diretamente com a instituição de ensino.
Além disso, o mesmo artigo lista as atribuições básicas do agente: identificar oportunidades de estágio, ajustar as condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar a negociação do seguro contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes. Na prática, um agente de integração digital vai além dessa base e assume quase toda a rotina operacional.
A lei traz ainda três regras que valem conhecer:
- Primeiro, o agente não pode cobrar nada do estudante (§ 2º do artigo 5º). Portanto, quem remunera o serviço é a empresa ou a instituição de ensino.
- Além disso, o agente não assina o TCE no lugar de ninguém (artigo 16). Ele prepara o documento e conduz as assinaturas, mas quem assina são o estudante e os representantes da empresa e da instituição de ensino.
- Por fim, quando o contratante é um órgão público, a escolha do agente passa por licitação. É assim que a Vehlor atende clientes como o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Pará.
O que faz um agente de integração de estágio na prática?
Na prática, o agente de integração faz a operação do estágio do começo ao fim. Em geral, as principais atividades são:
- Divulgação da vaga: primeiro, ajuda a definir o perfil e depois leva a vaga até os estudantes certos.
- Recrutamento e seleção: em seguida, faz a triagem de currículos e confere se o curso combina com as atividades.
- Convênio com a faculdade: muitas instituições de ensino pedem um termo de convênio com o agente para integrar os estágios. A lei não exige convênio (artigo 8º), mas, quando a faculdade pede, é o agente que o firma, e a empresa não precisa assinar nada.
- Documentação: prepara o TCE no formato de cada instituição de ensino, com o plano de atividades, e conduz as assinaturas.
- Seguro: além disso, contrata o seguro contra acidentes pessoais de cada estagiário, que é obrigatório em qualquer estágio.
- Acompanhamento: cuida de renovações, termos aditivos, validação da matrícula e relatórios de atividades.
- Encerramento: por fim, prepara a rescisão e o termo de realização do estágio.
Então, para ver o passo a passo completo da contratação, leia como contratar um estagiário.
O que continua com a empresa quando há um agente de integração?
Algumas obrigações do artigo 9º pertencem, por natureza, a quem concede o estágio, porque acontecem dentro da empresa: assinar o TCE e zelar pelo seu cumprimento, oferecer um ambiente que proporcione aprendizagem e indicar um supervisor do próprio quadro de pessoal, com formação ou experiência na área do curso, para até dez estagiários ao mesmo tempo.
Por outro lado, outras obrigações do mesmo artigo seguem sendo da empresa perante a lei, mas a execução fica com o agente: o seguro, o relatório de atividades enviado à instituição de ensino pelo menos a cada seis meses, o termo de realização do estágio e a guarda dos documentos para a fiscalização. A tabela resume a divisão:
| Atividade | Agente de integração | Empresa |
|---|---|---|
| Divulgar a vaga e selecionar candidatos | Faz | Entrevista e escolhe |
| Convênio com a faculdade, quando exigido | Firma | Não participa |
| Termo de Compromisso | Prepara e conduz as assinaturas | Assina |
| Seguro contra acidentes pessoais | Contrata | Não precisa cotar |
| Supervisor | Não pode indicar | Indica, do próprio quadro |
| Ambiente de aprendizagem | Não | Oferece |
| Relatório de atividades | Organiza e envia | Valida o conteúdo |
| Prazos, renovações e matrícula | Acompanha e avisa | Decide renovar ou encerrar |
| Rescisão e termo de realização | Prepara | Assina |
Além disso, o agente também tem responsabilidade civil própria (§ 3º do artigo 5º) quando indica estudantes para atividades incompatíveis com o curso. Por isso, a triagem de um bom agente olha para a aderência entre curso e atividades, e não só para a disponibilidade de candidatos.
Quando o agente de integração faz mais diferença
Em geral, o apoio do agente de integração pesa mais quando a empresa tem vários estagiários, de instituições de ensino diferentes. Afinal, cada faculdade tem seu modelo de termo, seus prazos e suas regras de assinatura.
Da mesma forma, empresas que abrem vagas com frequência ganham com a divulgação e a triagem prontas. Assim, o RH dedica o tempo à escolha do candidato e ao acompanhamento do estagiário. Para comparar o custo do agente com o tempo do RH, veja os custos de contratação de um estagiário.
Por exemplo, a Vehlor já formalizou mais de 10.000 contratos de estágio em mais de 21 estados e conduz processos seletivos para clientes como o Ministério da Justiça e o TJ Pará, além de empresas privadas como Sicoob e Unicoob.
Perguntas frequentes
Posso contratar estagiários sem um agente de integração?
Sim, a Lei 11.788/2008 permite a contratação direta com a instituição de ensino. Nesse caso, porém, a empresa assume sozinha os modelos de TCE de cada faculdade, o seguro, a conferência de matrículas e os prazos de cada contrato.
O agente de integração assume a supervisão do estagiário?
Não. A supervisão é da empresa, por meio de um funcionário do quadro com formação ou experiência na área do curso. Já o agente cuida da operação do estágio.
O agente de integração pode assinar o Termo de Compromisso pela empresa?
Não. O artigo 16 da Lei do Estágio proíbe o agente de representar qualquer das partes. Ou seja, ele prepara o TCE e conduz as assinaturas do estudante, da empresa e da instituição de ensino.
Quem contrata o seguro do estagiário quando há agente de integração?
O agente de integração. Na Vehlor, o seguro contra acidentes pessoais é contratado pela Vehlor em todo contrato, obrigatório ou não obrigatório, e já está incluído na mensalidade. Como o processo é automatizado, o estagiário não fica descoberto.
O estudante paga alguma coisa ao agente de integração?
Não. A lei proíbe o agente de integração de cobrar qualquer valor do estudante. Assim, o serviço é pago pela empresa ou pela instituição de ensino.
Quanto tempo leva para formalizar um estagiário?
Depende sobretudo do prazo de assinatura de cada parte. Porém, com o TCE gerado na hora e a assinatura digital conduzida pelo agente, o processo fica bem mais rápido.
Próximos passos
Liste quantos estagiários a empresa tem, de quantas instituições de ensino diferentes e quanto tempo o RH dedica à gestão. Em seguida, compare esse tempo com o custo de um agente de integração.
Na Vehlor, o Termo de Compromisso é gerado instantaneamente, 100% de acordo com a Lei do Estágio e no formato de cada instituição, e a Vehlor conduz a assinatura digital até a última parte. Quando a faculdade exige convênio e ele ainda não existe, a Vehlor faz o convênio rapidamente. Além disso, a Vih, a IA da Vehlor, faz o trabalho pelo RH dentro do sistema: abre vagas, filtra os currículos mais compatíveis, agenda entrevistas, gera o contrato (inclusive de candidato encontrado fora da plataforma), lança faltas e recesso, faz aditivos, renovações e rescisões, preenche os relatórios de atividade e tira dúvidas sobre a Lei do Estágio. E, enquanto isso, o time da Vehlor continua disponível. Cadastre sua empresa e abra uma vaga.
